Isenção de IPVA

Isenção de IPVA – o brasileiro já paga muitos impostos, por essa razão é sempre bom ficarmos ligados em algumas isenções para desafogar nossas contas.

Poucas pessoas sabem sobre Isenção IPVA, mas pessoas com deficiência ou que apresentam redução de mobilidade têm por direito à Isenção de IPVA do veículo.

Lembramos que os deficientes físicos, visuais, mentais(severo ou profundo) ou autista, condutores ou NÃO condutores estão dentro do grupo que tem Isenção do IPVA.

Em alguns Estados, pessoas com câncer são isentas de pagar IPVA. São eles: São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Piauí, Pernambuco, Paraná, Paraíba, Minas Gerais,Goiás, Espírito Santo e Distrito Federal

Como e onde solicitar a isenção do IPVA

A solicitação deverá ser encaminhada para o posto fiscal da Secretaria da Fazenda. A isenção só poderá ser enviado se o veículo usado ou zero estiver em nome do portador de deficiência.

Para solicitar a isenção do IPVA os documentos necessários podem variar de Estado para Estado, neste artigo pegamos o exemplo da documentação do Estado de São Paulo.

Documentos para solicitação:

  • Preenchimento em 3 vias do requerimento de isenção do IPVA; (solicitado no Detran da sua cidade)

  • Um cópia autenticada do laudo médico;

  • Cópias autenticadas do CPF, RG, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso. (É obrigatório está em nome do deficiente);

  • Cópia da nota fiscal da compra de veículo novo;

  • Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do veículo que for adaptado.

  • Declaração que apenas irá possuir um veículo com isenção de IPVA.

A declaração de isenção é concedida apenas para um único veículo por deficiente.

Caso queira outra isenção, a que se encontra ativa será dado baixa.

Possuem também isenção de IPVA os veículos de embaixadas, consulados, automóveis de entidades filantrópicas entre outros.